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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30201, de 25 de março de 2009

Nº 30201/2009

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Altera a estrutura do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE I, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
O Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE I, da Subsecretaria de Justiça da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura orgânica:

1. Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE I

1.1. Secretaria de Comunicação Interna

1.2. Gerência Administrativa

1.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio

1.2.2. Núcleo de Conservação e Reparos

1.2.3. Núcleo de Transporte

1.2.4. Núcleo de Informática e Pesquisa

1.2.5. Núcleo de Suprimentos

1.3. Gerência Psicossocial

1.3.1. Núcleo de Registro, Cadastro

1.4. Gerência Socioeducativa

1.4.1. Núcleo de Esporte, Cultura e Lazer

1.4.2. Núcleo de Ensino

1.5. Gerência de Saúde

1.6. Gerência de Segurança

1.6.1. Núcleo de Disciplina

1.6.2. Núcleo de Vigilância

Art. 2.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I, e exonerados seus atuais ocupantes.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de março de 2009.

121º da República e 49º de Brasília.

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 2º do Decreto nº 30.201, de 25 de março de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – CAJE I - Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA- 06, 02; Encarregado, DFG-03, 04 - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assistente, DFA-06, 04 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE SUPRIMENTOS – Chefe, DFG- 10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE SAÚDE – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE REGISTROS, CADASTRO E CONTROLE DE INTERNOS – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Oficinas, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ENSINO – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Escola, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL - Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA – Chefe, DFG- 10, 01; Encarregado de Módulo, DFG-08, 10; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE DISCIPLINA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado de Plantão, DFG-08, 04; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E PESQUISA – Gerente, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado Técnico, DFG-08, 02 - CENTRO DE REFERËNCIA EM SEMILIBERDADE – CRESSEM – Diretor, DFG-14, 01; Vice-Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 02.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 3º do Decreto nº 30.201, de 25 de março de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO I – CAJE I - Assessor Jurídico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 03; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-06, 02; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTERNA - Chefe da Secretaria de Comunicação Interna, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-06, 02 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG- 06, 02 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-06, 01; Encarregado de Manutenção, DFG-03, 03 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Transporte, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA E PESQUISA – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Informática, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE SUPRIMENTOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA PSICOSSOCIAL – Gerente, DFG-11, 01; Assistente de Acompanhamento Psicossocial, DFA-09, 01; Assistente de Acompanhamento Psicossocial, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E CADASTRO – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Registro e Cadastro, DFG-06, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA – Gerente, DFG- 11, 01; Assistente de Acompanhamento Socioeducativo, DFA-09, 01; Assistente de Acompanhamento Socioeducativo, DFA-08, 01; Encarregado, DFG-06, 02; Supervisor de Oficina, DFG-09, 09; Supervisor de Oficina, DFG-08, 02 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Esporte, Cultura e Lazer, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE ENSINO – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Ensino, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE – Gerente, DFG-11, 01; Assessor de Saúde, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFG-08, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE DISCIPLINA – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Módulo, DFG-09, 10; Supervisor de Disciplina, DFG-08, 04; Encarregado, DFG-06, 06 - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA – Chefe, DFG-10, 01; Supervisor de Vigilância, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - CENTRO DE REFERËNCIA EM SEMILIBERDADE – CRESSEM – Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFG-11, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-07, 01.

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