Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30179, de 18 de março de 2009
Nº 30179/2009
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor-Chefe, da Assessoria de Tomada de Contas Especial;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Supervisor de Tomada de Contas Especial, da Supervisão de Tomada de Contas Especial;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete;
V02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Execução e Acompanhamento, da Corregedoria;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente de Controle, da Diretoria de Execução e Acompanhamento, da Corregedoria;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral;
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Subsecretário de Tomada de Contas Especial;
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social;
II02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Operacional de Ordem Pública, do Gabinete;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor Operacional de Ordem Pública, do Gabinete;
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Operacional de Ordem Pública, do Gabinete;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assessor de Gabinete, do Gabinete;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor de Gabinete, do Gabinete;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assessor de Gabinete, do Gabinete;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Assessor de Gabinete, do Gabinete.
Art. 4.
O Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, do Gabinete, passa a denominar-se Assessor Operacional de Ordem Pública, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.