Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3016, de 7 de outubro de 1975

Nº 3016/1975

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 8. Art. 2.
3 artigos

Dá nova redação às alíneas a e b do artigo 8º do Decreto n° 2.390, de 8 de outubro de 1973, que dispõe sobre a estruturação do Grupo - serviços de transporte oficial e portaria.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inicio II, da Lei n° 3.751 , de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,

Decreta :

Art. 1.
- As alineas a e b do artigo 8° do Drecreto n° 2.390, de 8 de outubro de 1973, passam a ter a seguinte redação:
Art. 8.
...................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................

a)para a categoria Funcional de Motorista oficial:

- comprovação de habilitação profissional e habilitação através de verificação de conduta funcional:

b)para a Categoria Funcional de Agente de portaria:

- comprovação de aptidão Fisica.

......................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal , 07 de outubro de 1975.

87º da República e 16º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153 de 08/10/1975

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 08/10/1975 p. 3, col. 2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo