Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30156, de 11 de março de 2009
Nº 30156/2009
Art. 1.
Ficam extintos na Agência de Fiscalização do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Diretor-Geral Adjunto;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria de Comunicação;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria de Administração e Logística,
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Administração Geral, da Diretoria de Administração e Logística.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria Jurídico-Legislativa.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Paranoá;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Paranoá;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho;
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA