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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30140, de 6 de março de 2009

Nº 30140/2009

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Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Unidade e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Geoprocessamento, da Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária, para a Assessoria de Coordenação de Fundos Institucionais do Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de março de 2009.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 30.140, DE 06 DE MARÇO DE 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Encarregado, DFG-04, 02 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – DIRETORIA DE ABASTECIMENTO – GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DE MERCADO – Encarregado DFG-04, 01 – GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - Encarregado DFG-04, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Encarregado, DFG-04, 01 – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

UNIDADE E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 30.140, DE 06 DE MARÇO DE 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE FUNDOS INSTITUCIONAIS – Chefe, DFG-13, 01 – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – NÚCLEO DE CASDASTRO E PAGAMENTO – Assistente, DFA-06, 01.

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