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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3004, de 11 de setembro de 1975

Nº 3004/1975

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.826.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil cruzeiros) à dotacão do orçamento vigente que especifica.

0 Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 6.190, de 17 de dezembro de 1.974, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 1.826.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil cruzeiros) nas dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo .....................................15.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros...............................115.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................234.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................ 354,000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................208.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiro...........................................900.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades abaixo especificadas:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos ...............................................50.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ...................................... 10.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..........................................................354.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPTTAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .....................................................40.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente ..................................................................22.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações........................................................................450,000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS'

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................900.000,00

Art. 3.
- Os valores mencionados no art. 1º integrarão as Atividades e Projetos seguintes:

FUNÇÃO 03 - Administração Superior e Planejamento Global

PROGRAMA 09 - Planejamento Governamental

Subprograma 021 - Administração Geral

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ................................130.000,00

PROGRAMA 07 - Administração

Subprograms 021 - Administração Geral

SEA/1.002 - Implantação do Sistema de Microfilmagem .........................120.000,00

SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ...................576.000,00

SEA/2.D44 - Encargos da Administração Geral ...........................................100.000,00

FUNÇÃO 16 - Transporte

PROGRAMA 91 - Transporte Urbano

Subprograma 573 - Controle e Segurança de Tráfego Urbana

SEP/1.050 - Sinalização das Vias públicas ................................................900.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o art. 2º serão deduzidos das seguintes Atividades e Projetos:

FUNÇÃO 03 - Administração Superior e Planejamento Global

PROGRAMA 09 - Planejamento Governamental

Subprograma 021 - Administração Geral

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo...................................................122.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SEG/2.999 .- Reserva de Contingência ............................334.000.00

PROGRAMA 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

SEA/2.005 - Manutenção das Atividadss da Secretaria cie Administração ...............................100.00,00

SEA/1.002 - Implantação do Sistema de Microfilmagem .....................................350,000,00

FUNÇÃO 16 - Transporte

PROGRAMA 91 - Transporte Urbano

Subprograma 573 - Controle e Segurança de Tráfego Urbano

SEP/1.050 - Sinalização das Vias públicas ................................................900.000,00

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito federal 11 de setembro de 1975

87º da Republica e 16º de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139 de 12/09/1975

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1975 p. 3, col. 1

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