Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30016, de 30 de janeiro de 2009
Nº 30016/2009
Casa Civil
Remaneja e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica remanejado da estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal para a Coordenadoria Regional de Representações, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor, da Assessoria Especial.
Parágrafo único: O cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Coordenador, da Coordenadoria Regional de Representações, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA