Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29939, de 8 de janeiro de 2009
Nº 29939/2009
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII, XXVI e XXVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na estrutura Administrativa da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras.
Art. 2.
Fica criada na estrutura administrativa da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de janeiro de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em Exercício