Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29929, de 30 de dezembro de 2008
Nº 29929/2008
Aprova o quadro de detalhamento da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2009.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em cumprimento ao disposto no artigo 80 da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma dos anexos, o quadro de detalhamento da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício financeiro de 2009, de acordo com a Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 2008.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF