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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29916, de 26 de dezembro de 2008

Nº 29916/2008

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Art. 1.
Fica reestruturada, sem aumento de despesa, a Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, na forma estabelecida neste Decreto.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 2.
Ficam alteradas as denominações das seguintes unidades administrativas:
Ia Gerência de Patrimônio para Gerência de Gestão Patrimonial;
IIo Núcleo de Publicação e Arquivo, da Gerência de Comunicação Administrativa, para Núcleo de Arquivo;
IIIo Núcleo de Execução Financeira, da Gerência de Orçamento e Finanças, para Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira;
IVo Núcleo de Contabilidade, da Gerência de Orçamento e Finanças, para Núcleo de Planejamento;
Va Gerência de Recursos Humanos para Gerência de Gestão de Pessoas.
Art. 3.
Ficam extintas, na estrutura de que trata o artigo 1º, a Gerência de Engenharia e Arquitetura e a Diretoria de Informática.
Art. 4.
Ficam criadas, na estrutura de que trata o artigo 1º, as seguintes unidades administrativas:
IAssessoria de Tecnologia da Informação;
IIAssessoria de Arquitetura e Engenharia;
IIINúcleo de Apoio Administrativo;
IVCentral de Atendimento ao Servidor e Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, na Gerência de Gestão de Pessoas.
Art. 5.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 6.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 7.
Ficam remanejados para a estrutura administrativa da Unidade de Administração Geral os Cargos em Comissão constantes do Anexo III com as denominações e subordinações definidas no Anexo IV.
Art. 8.
Fica remanejado para o Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 01 (um) Cargo em Comissão de Encarregado, Símbolo DFG-07, do Núcleo de Inativos e Pensionistas da Gerência de Gestão de Pessoas, que passa a denominar-se Secretário Administrativo, Símbolo DFA-07.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2008.

121° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original publicado no DODF nº 258, de 29 de dezembro de 2008, página 72 e 73.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 5º do Decreto 29.916 de 26 de dezembro 2008)

UNIDADE/CARGOS / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor de Controle Interno, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Gerente, DFG- 12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 02 – GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - NÚCLEO DE TOMBAMENTO E MOVIMENTAÇÃO – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL – Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09,02.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 6º do Decreto 29.916 de 26 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGOS / SÍMBOLO / QUANTIDADE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 02; Encarregado, DFG-03, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01 – ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR – Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – NÚCLEO DE ELBORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Encarregado, DFG-07, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL – NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01.

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS

(Art. 7º do Decreto 29.916 de 26 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGOS / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - GABINETE - Secretário Executivo, DFA- 09, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA – Assistente, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DE IGUALDADE RACIAL – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – Assistente, DFA-09, 02 – COORDENAÇÃO DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO - CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO – CAJE I – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – NÚCLEO DE TRANSPORTE – Assistente, DFA-06, 01 - CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO IV

DENOMINAÇÕES E SUBORDINAÇÕES

(Art. 7º do Decreto 29.916 de 26 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGOS / SÍMBOLO / QUANTIDADE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFG-06, 01; Assistente, DFA-06, 01 – ASSESSORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE MATERIAL – Assistente, DFA-09, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL – Assistente, DFA-11, 01.

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