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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29876, de 19 de dezembro de 2008

Nº 29876/2008

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Altera a estrutura administrativa da Escola de Governo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
A Escola de Governo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. Escola de Governo

1. 2. Secretaria de Cursos

1. 3. Gerência de Planejamento e Avaliação

1. 4. Gerência de Educação à Distância

1. 5. Gerência de Suporte Técnico

1. 6 Núcleo de Apoio Administrativo

Art. 2.
Fica mantido, na estrutura da Escola de Governo o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor-Executivo.
Art. 3.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 4.
Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2008.

121° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

Cargos de Natureza Especial e em Comissão Extintos

(Artigo 3º do Decreto nº 29.876, de 19 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – ESCOLA DE GOVERNO - Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO INTERNA – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ACERVO DOCUMENTAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA INFORMAÇÃO E EDITORAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BIBLIOTECA - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01.

ANEXO II

Cargos de Natureza Especial e em Comissão Criados

(Artigo 4º do Decreto nº 29.876, de 19 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – ESCOLA DE GOVERNO - Assessor Técnico, CNE-07, 01; Assessor Pedagógico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-10, 01 - SECRETARIA DE CURSOS – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – Gerente, DFG-12, 01.

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