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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29867, de 18 de dezembro de 2008

Nº 29867/2008

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Extingue e cria cargos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Fica criada, sem aumento de despesas, a Unidade Orgânica e o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05 constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 2008.

121° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 29.867, de 18 de dezembro de 2008)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - Secretário-Administrativo, DFA-04, 01 - HOSPITAL DE BASE DE BRASÍLIA - Secretário-Administrativo, DFA-03, 08.

ANEXO II

UNIDADE E CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 29.867, de 18 de dezembro de 2008.)

UNIDADE/CARGO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - OUVIDORIA - Ouvidor Geral, CNE-05, 01.

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