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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2983, de 19 de agosto de 1975

Nº 2983/1975

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da lei na 6.190, de 17 da dezembro de 1974, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor CR$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos.....................................................230.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis............................................................30.000,00

3.1.2.0 - Material da Consumo .................................................140.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros......................................51.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ....................................................866.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores..............................6.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL.

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Publicas...........................................................150.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.......................................25.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1 - Inativos.................................................................... 70.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................. 60.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros....................................... 120.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades abaixo especificadas:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros....................................800.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência.......................................768.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos ..............................................36.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...............................62.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente .........................................82.000,00

Art. 3.
- Os valores mencionados no art. 1º integrarão as seguintes Atividades;

Função 03 - Administração Superior e Planejamento Global

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.............................................................. 70.000,00

Função 08 - Educação e Cultura

Programa 46 - Educação Física e Desportos

Subprograma 021 - Administração Geral

DEFER/2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação................. 230.000,00

Função 11 - Indústria, Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 021 - Administração Geral

TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo................................................................. 452.000,00

Subprograma 363 - Promoção do Turismo

TUR/2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal......................................................................816.000,00

Função 14 — Saúde e Saneamento

Programa 75 - Saúde

Subprograma 021 - Administração Geral

SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde...........................................................................180.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo 2º. serão deduzidos das Atividades e Projeto seguinte.

Função 11 - Indústria, Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 363 - Promoção do Turismo

TUR/1.001 - Plano de Desenvolvimento Turístico do Distrito Federal.................................................................. 800.000,00

Função 14 - Saúde e Saneamento

Programa 75 - Saúde

Subprograma 021 — Administração Geral

SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde........................................................................ 180.000,00

Reserva de Contingência

SEG/2.999 - Reserva de Contingência............................................................................................................. 768.000,00

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 19 de agosto de 1975.

87º da República e 16º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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