Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29655, de 28 de outubro de 2008

Nº 29655/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera a estrutura administrativa da Central de Compras, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

A Central de Compras, da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. Central de Compras

1.1. Assessoria de Apoio Técnico-Legislativo

1.2. Gerência de Suporte Administrativo

1.3.1. Núcleo de Apoio Administrativo

1.3.2. Núcleo de Suporte a Compras

1.4. Coordenação de Procedimentos Licitatórios

1.4.1. Comissão Permanente de Licitação de Serviços

1.4.2. Comissão Permanente de Licitação de Materiais

1.4.3. Gerência de Dispensa de Licitação de Materiais e Serviços

1.5. Pregão

1.5.1.Área de Saúde

1.6. Diretoria de Programação e Padronização

1.7. Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços

Art. 2.

Fica mantido, na estrutura da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos, o cargo de Natureza Especial de Chefe, Símbolo CNE-06.

Art. 3.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4.

Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de outubro de 2008.

120° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 3º do Decreto nº 29.655, de 28 de outubro de 2008.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CENTRAL DE COMPRAS – Assessor, DFA-13, 05; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA05, 01; Encarregado, DFG-03, 03 - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – Coordenador, CNE-07, 01; Pregoeiro, CNE-07, 07; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA10, 02; Assistente, DFA-09, 07; Encarregado, DFG-03, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-10, 04 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-10, 04 - ÁREA DE ASSUNTOS DA SAÚDE – Pregoeiro, CNE-07, 02; Assistente, DFA09, 03 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE COMPRAS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE MERCADO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE QUALIDADE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 4º do Decreto nº 29.655, de 28 de outubro de 2008.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CENTRAL DE COMPRAS –Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-07, 01 - NUCLEO DE SUPORTE A COMPRAS – Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG06, 01 - ASSESSORIA DE APOIO TECNICO-LEGISLATIVO – Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico-Legislativo, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-10, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-09, 03 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-09, 03 - GERÊNCIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – PREGÃO – Chefe, CNE-07, 01; Pregoeiro, CNE-07, 07; Assistente de Pregoeiro, DFA-09, 07; Assistente, DFA-06, 01 - ÁREA DA SAÚDE – Pregoeiro, CNE-07, 02; Assistente de Pregoeiro, DFA-09, 02 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 05; Assistente da Área da Saúde, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS – Diretor, DFG14, 01; Assistente, DFA-09, 04; Assistente da Área da Saúde, DFA-09, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29655, de 28 de outubro de 2008

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