Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2965, de 4 de agosto de 1975

Nº 2965/1975

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DIS TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que. lhe confere o art 7° da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974, combinado com o art 41, item I das Normas Gerais de Diretito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 200.979/75,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa VI - Planaltina, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - despesas correntes

3.1.0.0 - despesas de custeio

Encargos Diversos ................................................. 10.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Região Administrativa VI - Planaltina:

40.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..................................... 10.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integra a Função 03- Administração Superior e Planejamento Global, Programa 07 - Administração, Subprograma 021 administração Geral, Atividade RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de agosto de 1975.

87° da República e 16° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2965, de 4 de agosto de 1975

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