Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29646, de 24 de outubro de 2008
Nº 29646/2008
Transpõe dotações orçamentárias, no valor de R$ 92.368.091,00 (noventa e dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil e noventa e um reais), consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam transpostas, nos termos do Decreto nº 29.403, de 14 de agosto de 2008, dotações orçamentárias totalizando R$ 92.368.091,00 (noventa e dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
Os recursos necessários ao financiamento da transposição de que trata o artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF