Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29630, de 17 de outubro de 2008
Nº 29630/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria JurídicoLegilastiva;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Gerente de Projeto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA