Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29605, de 15 de outubro de 2008

Nº 29605/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam transformadas, na estrutura da Subsecretaria de Modernização da Gestão, a Diretoria de Acompanhamento e Avaliação das Ações Governamentais e a Assessoria de Gestão de Programas em Diretoria de Acompanhamento de Políticas Governamentais e Diretoria de Acompanhamento de Projetos, respectivamente, mantidas as estruturas administrativas existentes e os atuais ocupantes dos cargos em comissão.

Parágrafo únicoO cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Gestão de Programas, Símbolo DFG-14, fica transformado em Diretor da Diretoria de Acompanhamento de Projetos, Símbolo DFG-14.

Art. 2.

Fica transformada a Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Subsecretaria de Gestão de Pessoas, mantidas as estruturas administrativas existentes e os atuais ocupantes dos cargos em comissão.

Parágrafo únicoO Cargo de Natureza Especial de Subsecretário de Recursos Humanos, Símbolo CNE-05, fica transformado em Subsecretário de Gestão de Pessoas, Símbolo CNE-05.

Art. 3.

Fica transformada, na estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a Diretoria de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos em Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, mantidas as estruturas administrativas existentes e os atuais ocupantes dos cargos em comissão.

Art. 4.

A Diretoria de Gestão Patrimonial e Serviços Gerais, da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, passa ter a seguinte estrutura administrativa:

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS

1. GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.1. NUCLEO DE TELECOMUNICAÇÕES

2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

2.1. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

3.1. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

Art. 5.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I e exonerados os seus ocupantes.

Art. 6.

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 2008.

120° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 5º do Decreto nº 29.605 de 15 de outubro de 2008)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GABINETE – Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-12, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 6º do Decreto nº 29.605 de 15 de outubro de 2008)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG10, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29605, de 15 de outubro de 2008

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