Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29592, de 10 de outubro de 2008
Nº 29592/2008
Aprova a poligonal do Parque Dona Sarah Kubitschek, na Região Administrativa de Brasília - RA I e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Distrital nº 1.410, de 18 de março de 1997, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovada a poligonal do Parque Dona Sarah Kubitschek, na Região Administrativa de Brasília-RA I, consubstanciada no Projeto de Urbanismo URB 036/2008 e no Memorial Descritivo MDE 036/2008.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.