Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29591, de 9 de outubro de 2008
Nº 29591/2008
Casa Civil
Extingue e cria, sem aumento de despesa, os cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos do Gabinete da Casa Civil do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria da Subsecretaria de Relações Estratégicas.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete da Casa Civil do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, do Gabinete da Casa Civil do Distrito Federal;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria da Subsecretaria de Relações Estratégicas da Casa Civil do Distrito Federal;
IV04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Assessoria da Subsecretaria de Relações Estratégicas da Casa Civil do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete da Casa Civil do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de outubro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA