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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29589, de 9 de outubro de 2008

Nº 29589/2008

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Altera a estrutura administrativa da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica extinta a Divisão de Processamento de Plasma da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB.
Art. 2.
Fica criada a Superintendência da Qualidade. Diretamente subordinada à Presidência da Fundação Hemocentro de Brasília – FHB.
Art. 3.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 4.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de outubro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º do Decreto nº 29.589, de 09 de outubro de 2008).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PRESIDÊNCIA - Chefe de Gabinete, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE EXPEDIENTE – Encarregado, DFG-02, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE PLASMA - Chefe da Divisão de Processamento de Plasma, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE - Chefe do Serviço de Controle de Qualidade, DFG11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS - Chefe do Serviço de Produção de Hemoderivados, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Chefe do Serviço de Distribuição, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SERVIÇO DE PESSOAL – Encarregado, DFG-02, 02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Encarregado, DFG-02, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º do Decreto nº 29.589, de 09 de outubro de 2008).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PRESIDÊNCIA – Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA-EXECUTIVA – Assistente, DFA-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA QUALIDADE – Superintendente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE GARANTIA DE QUALIDADE – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE QUALIDADE – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HEMOTERÁPICOS – Gerente, DFG12, 01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01.

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