Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29556, de 25 de setembro de 2008
Nº 29556/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Suporte ao Planejamento das Ações Regionais, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades;
II01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06 de Assistente do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades;
III01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Secretaria Executiva dos Comitês Regionais, da Coordenadoria das Cidades;
IV01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Coordenadoria das Cidades;
V01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Especial.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 192, de 26 de setembro de 2008, página 10.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.