Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29532, de 19 de setembro de 2008

Nº 29532/2008

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 313.890,00 (trezentos e treze mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei n. º 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta nos processos 110.000.105/2008, 410.000.669/2008 e 410.000.670/2008,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras crédito suplementar, no valor de R$ 313.890,00 (trezentos e treze mil, oitocentos e noventa reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, por recursos provenientes de superávit financeiro referente aos convênios nºs: 0162.296-71/04 – CEF/SO, 334/05 e 335/05 – NUTRA/ PROJU – TERRACAP/SO e sua aplicação financeira.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

______________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 188, de 22 de setembro de 2008.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29532, de 19 de setembro de 2008

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