Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29323, de 5 de agosto de 2008
Nº 29323/2008
Transforma o cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Secretário-Executivo da Secretaria-Adjunta da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Secretaria-Adjunta da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA