Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2932, de 26 de junho de 1975

Nº 2932/1975

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) adotação do orçamento vigente que especifica

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 6.190, de 17 de dezembro de 1974, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, o crédito suplementar no valor de CR$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ......................................................... 330.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar ds quá trata o artigo anterior será financiado nas termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................................. 330.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Função 08 - Educação e Cultura, Programa 46 - Educação Física e Desportos, Subprograma 021 - Administração Geral, Atividade DEFER - 2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física Esportes e Recreação, e será deduzido da Reserva de Contingência, Ativida de SEG/2.999 - Reserva de Contingência.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 junho de 1975.

87º da República e 16º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2932, de 26 de junho de 1975

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo