Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29299, de 24 de julho de 2008
Nº 29299/2008
Remaneja Cargo que especifica, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado, para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA14, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em Exercício