Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29134, de 16 de junho de 2008

Nº 29134/2008

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 888.810,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 063.000.145/2008, 080.020.321/2008 e 380.001.333/2008,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura, à Secretaria de Estado de Educação e à Fundação Hemocentro de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 888.810,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e dez reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 2008

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29134, de 16 de junho de 2008

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