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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29130, de 16 de junho de 2008

Nº 29130/2008

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10.504.878,00 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam dos processos 060.002.946/2008, 060.003.057/2008, 060.003.058/2008, 060.003.065/2008, 060.003.079/2008 e 060.003.081/2008,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 10.504.878,00 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro, referente aos convênios nºs: 4652/04, 5449/04 - GDF/SES/FSDF/FNS-MS, 1196/06, 232/02, 230/02, 3472/05 - GDF/SES/FNS-MS.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

O anexo consta no DODF

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