Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29081, de 27 de maio de 2008

Nº 29081/2008

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 27.738.937,00 (vinte e sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 113.001.749/2008,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 27.738.937,00 (vinte e sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, por recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

O anexo ocnsta no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29081, de 27 de maio de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo