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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29049, de 14 de maio de 2008

Nº 29049/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 839.221,00 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei n. º 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta nos processos 410.000.874/2008, 410.000.875/2008, 410.000.876/2008, 410.000.877/2008, 410.000.880/2008 e 410.000.881/2008,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 839.221,00 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, referente aos Convênios nºs. 0138.02718/2202-CEF, 0162.30584/ 2004-CEF, 0172.07394/2004-CEF, 0172.07280/2004-CEF,157/2005-TERRACAP/SO e 274/ 2005-MINC/SE.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de maio de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

O anexo consta no DODF

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