Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28962, de 16 de abril de 2008
Nº 28962/2008
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.067.124,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e cento e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 193.000.057/2008,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.067.124,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e cento e vinte e quatro reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente dos convênios nºs: 0096-00/2004 - CNPQ/FAP, 01.000.300/2005 - MCT/FAP, 30.04.0199.00/ 2004 - FINEP/FAP e transferência 3988 - CNPQ/FAP.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
O anexo consta no DODF