Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28958, de 14 de abril de 2008

Nº 28958/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Remaneja Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete;
II08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 2008.

120º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo