Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28955, de 11 de abril de 2008
Nº 28955/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador da Coordenadoria Regional de Representação da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA