Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28929, de 8 de abril de 2008
Nº 28929/2008
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Fundo da Arte e da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de abril de 2008.
120° da República e 48° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA