Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28849, de 11 de março de 2008
Nº 28849/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Coordenadoria Regional de Representação, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:
I01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Coordenador-Chefe;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Coordenador.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria Regional de Representação, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Coordenador-Chefe;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA