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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2879, de 16 de abril de 1975

Nº 2879/1975

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei, nº 6.190 de 17 de dezembro de 1974, combinado com o artigo 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 057188/75,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Turismo do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de a$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................. 930.000,00

Art. 2.
- O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do Gabinete do Governador:

3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

3. 1.4.0 - Outros Serviços de Terceiros .............................. 630.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 300.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade TUR/2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal, Subprograma 363 — Promoção do Turismo, Programa 65 — Turismo, Função 11 — Indústria, Comércio e Serviços, e serão deduzidos da Atividade GAG/2.001 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador, Subprograma 020 — Supervisão e Coordenação Superior, Programa 07 — Administração e Função 03 — Administração Superior e Planejamento Global.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de abril, de 1975.

87º de República e 15° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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