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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28725, de 28 de janeiro de 2008

Nº 28725/2008

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Cria as unidades e os cargos que especifica na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os cargos de Natureza Especial e cargos em Comissão relacionados no ANEXO I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as unidades e os cargos de Natureza Especial relacionados no ANEXO II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2008.

120º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_____________

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2008, página 07.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 1º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008)

CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIIDADE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Assessor de Articulação Institucional, CNE-06, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor Especial, CNE-07, 01; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA - Diretor Gerente, DFUE-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Gerente Administrativo, DFG-07, 01; Gerente Pedagógico, DFG-07, 01; Gerente Agropecuário, DFG-07, 01; Supervisor de Pessoal, DFG-05, 01; Supervisor de Material e Patrimônio, Símbolo DFG-05, 01; Chefe de Secretaria Escolar, DFUE-07, 01; Supervisor de Orçamento e Finanças, DFG-05, 01; Supervisor de Produção e Comércio, DFG-05, 01; Supervisor de Internato, DFG-05, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 2º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008)

CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIIDADE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 02; SECRETARIA ADJUNTA – DIRETORIA DE PESSOAL – GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – NÚCLEO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – Chefe do Núcleo de Concessão deAposentadoria e Pensões, DFG-08, 01; DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO – Diretor de Controle Interno, DFG-14, 01; DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO – NÚCLEO DE INSPEÇÃO– Chefe do Núcleo de Inspeção, DFG-07, 01, DIRETORIA DE PESSOAL – GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL – Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, DFG-07, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assistente, DFA-07, 04; SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO – Secretário Administrativo, DFA-04, 01; Assistente, DFA-06, 02; DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR – GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR – Núcleo de Transporte Escolar, DFG-11,01; GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR – Assistente, DFA-06, 01; DIRETORIA DE DESPORTO ESCOLAR – Assistente, DFA-06, 01; GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – Assistente, DFA-06, 01;

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