Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28681, de 14 de janeiro de 2008
Nº 28681/2008
Extingue e cria os Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da estrutura administrativa da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, DFG-12, de Gerente de Licenciamento de Obras Civis e de InfraEstrutura, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo, DFG-12, de Gerente de Licenciamento de Atividades Primárias e de Resíduos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Licenciamento de Atividades Secundárias e Terciárias, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Licenciamento de Usos Rurais de Recursos Hídricos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente Administrativo da Subsecretaria de Meio Ambiente, e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado da Gerência de Áreas Protegidas, de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos comissionados:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Assessoria Internacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de janeiro de 2008.
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2008, página 01.