Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28597, de 19 de dezembro de 2007
Nº 28597/2007
Instaura Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com o objetivo de atender a Decisão nº 5879/2007 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos 017.000.063/ 2007, 017.000.467/2005, 017.000.538/2007, 053.000.985/2007, 220.000.221/2001, 220.000.235/1999, 220.000.405/2001, 220.000.629/2001 e 360.000.514/2007, designando os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 80.644-7, Membro; RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro Suplente; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente; lotados na Corregedoria-Geral do Distrito Federal; para comporem a referida Comissão.
Art. 2.
Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos 060.013.163/ 2007, 060.018.136/2006, 220.000.117/2001, 220.000.123/2001, 220.000.282/2001, 220.000.326/2002, 220.000.357/2001, 220.000.373/2001, 220.000.495/2000, 220.000.580/ 2001, 220.000.561/2001 e 220.000.609/2000, designando os servidores ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, Membro; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente; lotados na Corregedoria-Geral do Distrito Federal; para comporem a referida Comissão.
Art. 3.
Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos 220.000.086/ 2001, 220.000.155/2001, 220.000.173/2005, 220.000.181/2000, 220.000.184/2001, 220.000.358/2001, 220.000.376/2000, 220.000.419/2001, 220.000.439/2000, 220.000.451/ 2001, 220.000.484/2004 (apenso: 220.000.151/2007), 220.000.491/2000, 220.000.495/2004 (apenso: 220.000.150/2004), 220.000.491/2001, 220.000.519/2000, 220.000.579/2001, 220.000.581/2001 e 220.000.620/2001, designando os servidores MARIA FAGUNDES DE SOUSA, matrícula 79.921-1, Presidente; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente; lotados na Corregedoria-Geral do Distrito Federal; para comporem a referida Comissão.
Art. 4.
Instaurar Tomada de Contas Especial e constituir Comissão com o escopo de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades relacionadas aos processos 220.000.090/ 2001, 220.000.144/2001, 220.000.158/2002, 220.000.223/2002, 220.000.243/2002, 220.000.246/1999, 220.000.290/2002, 220.000.301/2001, 220.000.318/2001, 220.000.319/ 2002, 220.000.341/2000, 220.000.392/2001, 220.000.393/2001, 220.000.401/2002, 220.000.405/2002, 220.000.413/2002, 220.000.526/2002, 220.000.566/2001, 220.000.612/ 2001, designando os servidores FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 154.826-3, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUSA, matrícula 79.921-1, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, Membro; e SILAS SANTOS DE FREITAS FILHO, matrícula 125.846-X, Membro Suplente; lotados na Corregedoria-Geral do Distrito Federal; para comporem a referida Comissão.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2007.
120° da República e 48° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242 de 20/12/2007
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1 de 20/12/2007 p. 6, col. 2
Citada por 12 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36737, de 9 de setembro de 2015
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31790, de 10 de junho de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31412, de 11 de março de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31241, de 11 de janeiro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30911, de 14 de outubro de 2009
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30798, de 4 de setembro de 2009
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30454, de 8 de junho de 2009
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29850, de 15 de dezembro de 2008
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29643, de 23 de outubro de 2008
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29517, de 12 de setembro de 2008
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29282, de 21 de julho de 2008
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29172, de 17 de junho de 2008