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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28594, de 19 de dezembro de 2007

Nº 28594/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
- Ficam remanejados, para a Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
§ 1ºOs Cargos de que trata os incisos I e II deste artigo passam a denominar-se Assessor, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
§ 2ºO Cargo de que trata o inciso III deste artigo passa a denominar-se Assistente, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2007.

120º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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