Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28410, de 6 de novembro de 2007
Nº 28410/2007
Altera o Decreto nº 28.254, de 06 de setembro de 2007, publicado no DODF nº 174, de 10 de setembro de 2007 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado o Artigo 4° do Decreto nº 28.254, de 06 de setembro de 2007, publicado no DODF nº 174, de 10 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho da Medalha será composto pelos seguintes membros:
ISecretário de Estado de Educação do Distrito Federal – Presidente do Conselho;
IISecretário de Estado de Governo do Distrito Federal;
IIIChefe de Gabinete da Governadoria do Distrito Federal;
IVChefe da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal; e
VChefe do Cerimonial – Secretário do Conselho.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de novembro de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.