Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2838, de 21 de fevereiro de 1975
Nº 2838/1975
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.860.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974, combinado com o art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.,
DECRETA:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6. - Pessoas .................... 105.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3 - Salário-Famflia .............. 5.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............. 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis ................... 300.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.1 - Inativos .............. 800.000,00
3.2.3.2 - Pensionistas ....... 100.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas ............... 25.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas .............. 55.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............... 20.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas ........ 20.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo ............... 100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.l. - Inativos ............... 1.300.000,00
SECRETARIA DO GOVERNO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência .......... 560.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.4.0 - Material Permanente ..................... 100.000.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3 - Salário-Famllia ................ 900.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3 - Salário-Família ................ 1.300.000,00
FUNÇÃO 03 — ADMINISTRAÇÃO SUPEIRIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL
PROGRAMA 07 — ADMINISTRAÇÃO
SUBPROGRAMA 021 - Administração Geral
SEA 2.005 - Manutenção dos Atividades da Secretaria de Administração ............... 30.000,00
FUNÇÃO 06 — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
PROGRAMA 29 — SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA
SUBPROGRAMA 170 — Defesa Contra Sinistros
CBDF 2.027 — Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ............... 40.000,00
PROGRAMA 30 — POLICIAMENTO CIVIL
SUBPROGRAMA 174 — Operações Policiais Civis
SEP 2.025 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ............. 925.000,00
PROGRAMA 31 — POLICIAMENTO MILITAR
SUBPROGRAMA 177 — Operações Policiais Militares
PM 2.026 — Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal ......................... 55.000,00
FUNÇÃO 08 — EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 07 — ADMINISTRAÇÃO
SUBPROGRAMA 021 - Administração Geral
SEC 2.029 — Manutenção dos Atividades da Secretaria de Educação e Cultura .................. 300.000,00
PROGRAMA 46 — EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
SUBPROGRAMA 021 - Administração Geral
DEFER 2.008 — Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação .................. 105.000,00
AUD 2.013 - Manutenção das Atividades das Unidades Desportivas de Brasilia .................. 5.000,00
FUNÇÃO 10 — HABITAÇÃO E URBANISMO
PROGRAMA 58 — URBANISMO
SUBPROGRAMA 323 — Planejamento Urbano
SSP 1.018 — Identificação de Quadras, Praças e Logradouros Públicos .................. 100.000,00
FUNÇÃO 01 — LEGISLATIVA
PROGRAMA 01 - AÇAO LEGISLATIVA
SUBPROGRAMA 002 — Controle Financeiro e Orçamentado Externo
TCDF 2.016 — Manutenção das Atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal .......................... 1.300.000,00
FUNÇÃO 10 — HABITAÇÃO E URBANISMO
PROGRAMA 58 — URBANISMO
SUBPROGRAMA 323 — Planejamento Urbano
SSP 1.018 — Identificação de Quadras, Praças e Logradouros Públicos .................. 100.000,00
FUNÇÃO 01 — LEGISLATIVA
PROGRAMA 01 - AÇAO LEGISLATIVA
SUBPROGRAMA 002 — Controle Financeiro e Orçamentario Externo
TCDF 2.016 — Manutenção das Atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal .................... 1.300.000,00
FUNÇÃO 06 — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
PROGRAMA 30 — POLICIAMENTO CIVIL
Subprograma 174 — Operações Policiais Civis
SEP 2.025 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ................... 900.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SEG 2.999 — Reserva de Contingência ....................... 560.000,00
Distrito Federal, 21 de fevereiro de 1.975.
87° da República e 15° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE