Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28275, de 14 de setembro de 2007
Nº 28275/2007
Extingue e cria cargo em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de setembro de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA