Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28266, de 11 de setembro de 2007
Nº 28266/2007
Altera o Decreto nº 27.912, de 02 de maio de 2007, que “institui a nova Comissão Permanente de Acessibilidade do Governo do Distrito Federal e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 100, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DECRETA:
Art. 1.
- O Decreto nº 27.912, de 02 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ .......................................................................................................................................
§ 3ºA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente indicará dois representantes e os demais órgãos e entidades indicarão um representante.” (NR)
“
Art. 2.
....................................................................................................................................... - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal indicará servidor que será responsável pela Coordenação Técnica.” (NR)
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de setembro de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.