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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2812, de 31 de dezembro de 1974

Nº 2812/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°. da Lei n°. 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro.aprovadas pela Lei n°. 4 320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil cruzeiros) nas dotações que menciona nas seguintes Unidades Orçamentárias:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0. Serviços de Terceiros ......................................... 149.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .......................................... 85.000.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais.

3.2.1.5 - Instituições Privadas - Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular ............................ 7.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de consumo ...................................................... 74.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1 °item III da Lei 4 320,de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias das Unidades abaixo discriminadas:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3 1.4. 0 - Encargos Diversos .............................. 149.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.5 - Instituições Privadas

-Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular ............................ 7.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................................74.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência .......................................85.000,00

Art. 3.
- Os valores de que o art. 1°. integrarão as seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo) GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .......................... 149.000,00

PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência Subprograma 04 - Assistência Social SSS/2.022-Subvenções às Entidades Privada s do Distrit o Federal ............... 7.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa a Segurança Subprograma 12 - Segurança Pública SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ............74.000,00

PROGRAMA 15 - Saúde é Saneamento

Subprograma 01 - Administração SES/2.037-Manutençao das Atividodes da Secretaria de Saúde .............................. 85.000,00

Art. 4.
- A anulação de que trata o art. 2°. será deduzida das seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo) . GAG/2.001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .......................... 149.000.00

Subprograma 08 - Planejamento e Organização SEG 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ................................ 85.000.00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança Subprograma 12 - Segurança Pública SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ...................... 74.000,00

PROGRAMA 09 Educação Subprograma 01 - Administração SEC 2.030 - Assistência Financeira às Entidades Privadas do Distrito Federal ........................... 7.000.00

Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 31 de dezembro de 1974

86°. da Repúblico e 15°. de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200 de 31/12/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1974 p. 9, col. 2

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