Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28091, de 4 de julho de 2007

Nº 28091/2007

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 34.645.254,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 3.934, de 29 de dezembro de 2006 e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta nos processos 360.000.373/2007, 050.000.514/2007, 143.000.477/2007, 143.000.470/2007, 040.001.508/2007, 410.003.631/2007, 040.000.283/2007 e 060.004.067/ 2007, DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor R$ 34.645.254,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de julho 2007.

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28091, de 4 de julho de 2007

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