Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28067, de 27 de junho de 2007
Nº 28067/2007
Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam remanejados, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único- Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Encarregado, da Chefia de Gabinete e Assistente, da Chefia de Gabinete, respectivamente.
Art. 2.
- Fica remanejado, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único- O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 3.
- Fica remanejado, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único- Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 4.
- Ficam remanejados, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA05, de Assistente, para a estrutura da Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único- Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se Assistente, da Chefia de Gabinete.
Art. 5.
- Fica remanejado, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Gabinete, para a estrutura da Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único- O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 2007
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA