Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27995, de 29 de maio de 2007
Nº 27995/2007
Remaneja Cargos que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam remanejados, sem aumento de despesa, do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04.
Parágrafo único: Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se de Gerente de Projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam remanejados, sem aumento de despesa, do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06.
Parágrafo único: Os Cargos mencionados no caput deste artigo passam a denominar-se de Gerente-Adjunto de Projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreções no original publicado no DODF nº 103, de 30 de maio de 2007, páginas 09 a 10.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.