Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27992, de 29 de maio de 2007
Nº 27992/2007
Remaneja Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica remanejado, sem aumento de despesa, do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, para a estrutura da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Parágrafo único- O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assistente, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 2007.
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA