Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27939, de 10 de maio de 2007

Nº 27939/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
- A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso X do artigo 11, do Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa:

1. Gabinete

1.1. Secretário de Estado

1.2. Secretário-Adjunto

1.3. Assessoria Jurídico-Legislativa

1.4. Assessoria Especial

1.5. Assessoria Especial de Controle Interno

1.6. Assessoria de Comunicação Social

1.7. Assessor

1.8. Secretário-Executivo

1.9. Secretário-Administrativo

2. Subsecretaria de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infra-Estrutura

2.1. Subsecretário

2.1.1. Assessor

2.1.2. Secretário-Executivo

2.1.3. Diretoria de Inclusão Digital

2.1.3.1. Diretor

2.1.3.2. Assistente

2.1.3.3. Secretário-Administrativo

2.1.4. Diretoria de Inovação e Gestão da Infra-Estrutura

2.1.4.1. Diretor

2.1.4.2. Assistente

2.1.4.3. Secretário-Administrativo

3. Subsecretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

3.1 Subsecretário

3.1.1. Assessor

3.1.2. Secretário-Executivo

3.1.3. Diretoria de Projetos Científicos e Tecnológicos

3.1.3.1. Diretor

3.1.3.2. Assistente

3.1.3.3. Secretário-Administrativo

3.1.4. Diretoria de Capacitação, Pesquisa e Extensão

3.1.4.1. Diretor

3.1.4.2. Assistente

3.1.4.3. Secretário-Administrativo

4. Subsecretaria de Projetos Especiais e Ensino Superior

4.1. Subsecretário

4.1.1. Assessor

4.1.2. Secretário-Executivo

4.1.3. Diretoria de Projetos Especiais

4.1.3.1. Diretor

4.1.3.2. Assistente

4.1.3.3. Secretário-Administrativo

4.1.4. Diretoria de Ensino Superior

4.1.4.1 Diretor

4.1.4.2. Assistente

4.1.4.3. Secretário-Administrativo

5. Subsecretaria de Políticas, Modernização e Programas Temáticos

5.1. Subsecretário

5.1.1. Assessor

5.1.2. Secretário-Executivo

5.1.3. Diretoria de Políticas Governamentais e Programas Temáticos

5.1.3.1. Diretor

5.1.3.2. Assistente

5.1.3.3. Secretário-Administrativo

5.1.4. Diretoria de Modernização, Gestão e Articulação

5.1.4.1. Diretor

5.1.4.2. Assistente

5.1.4.3. Secretário-Administrativo

6. Unidade de Administração Geral

6.1 Chefe

6.1.1. Assistente

6.1.2. Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa

6.1.2.1. Núcleo de Protocolo

6.1.3. Gerência de Material e Patrimônio

6.1.3.1. Núcleo de Material

6.1.3.2. Núcleo de Patrimônio

6.1.4. Gerência de Informática

6.1.4.1. Núcleo de Suporte

6.1.5. Gerência de Orçamento e Finanças

6.1.5.1. Núcleo de Orçamento

6.1.5.2. Núcleo de Execução Financeira

6.1.6. Gerência de Recursos Humanos

6.1.6.1. Núcleo de Folha de Pagamento

6.1.6.2. Núcleo de Registro Funcional

6.1.7. Gerência de Serviços Gerais e Transporte

6.1.7.1. Núcleo de Transporte

6.1.7.2. Núcleo de Serviços Gerais

Art. 2.
- Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
- Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
- Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III e exonerados seus ocupantes.
Art. 5.
- O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal será aprovado no prazo de 100 (cem) dias.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 2007.

119º da República e 48º da Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS

(Art. 2º do Decreto nº 27.939, de 10 de maio de 2007)

CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-A4, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-10, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Subsecretário de Desenvolvimento Científico Tecnológico, CNE-05, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 27.939, de 10 de maio de 2007)

CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor Especial de Controle Interno, CNE-06, 01; Secretário-Administrativo, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL, INOVAÇÃO E GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA – Subsecretário de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infra-Estrutura, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; SecretárioExecutivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE INCLUSÃO DIGITAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE INOVAÇÃO E GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ENSINO SUPERIOR - Subsecretário de Projetos Especiais e Ensino Superior, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; SecretárioAdministrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS, MODERNIZAÇÃO E PROGRAMAS TEMÁTICOS - Subsecretário de Políticas, Modernização e Programas Temáticos, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS TEMÁTICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E ARTICULAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-07, 02 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente de Documentação e Comunicação Administrativa, DFG-12, 01; NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe do Núcleo de Protocolo, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente de Material e Patrimônio, DFG-12, 01; NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe do Núcleo de Material, DFG-08, 01; NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe do Núcleo de Patrimônio, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente de Informática, DFG-12, 01; NÚCLEO DE SUPORTE – Chefe do Núcleo de Suporte, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Chefe do Núcleo de Orçamento, DFG-08, 01; NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe do Núcleo de Execução Financeira, DFG- 08, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente de Recursos Humanos, DFG- 12, 01; NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO – Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento, DFG-08, 01; NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL – Chefe do Núcleo de Registro Funcional, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE – Gerente de Serviços Gerais e Transporte, DFG-12, 01; NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe do Núcleo de Transporte, DFG-08, 01; NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, DFG-08, 01.

ANEXO III

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 4º do Decreto nº 27.939, de 10 de maio de 2007)

CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-12, 01; Secretário-Executivo, DFA-10, 03; Assistente, DFA-05, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 – ASSESSORIA DO GABINETE – Chefe da Assessoria, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVO – Chefe da Assessoria, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe da Assessoria, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTATÍSTICA E PROJETOS ESPECIAIS – Chefe da Assessoria, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL - Subsecretário de Inclusão Digital, CNE-05, 01 – DIRETORIA DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Subsecretário de Capacitação Científica e Tecnológica, CNE-05, 01 – DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE BIOTECNOLOGIA - Subsecretário de Biotecnologia, CNE-05, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE ESTUDOS, PROJETOS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS - Subsecretário de Estudos, Projetos e Capacitação de Recursos, CNE-05, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário de Tecnologia da Informação, CNE-05, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE SISTEMAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE INFORMÁTICA GOVERNAMENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL - Subsecretário de Apoio Operacional, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE – Gerente de Serviços Gerais e Transporte, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente de Material e Patrimônio, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente de Recursos Humanos, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente de Informática, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENNTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente de Documentação e Comunicação Administrativa, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário-Administrativo, DFA-03, 01.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 90, de 11 de maio de 2007, páginas 02 e 03.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo